Entidade que se apresenta como representante do segmento de instituições financeiras no Brasil, a Febraran diverge da posição de bancos privados quanto ao projeto de lei 4188, que retira da Justiça a prerrogativa de executar bens financiados, em caso de inadimplência.
O projeto foi denominado até cinicamente de “Marco das Garantias”, na prática privatizado a retomada, pelos bancos, de bens financiados. O objetivo seria o de “modernizar” as relações contratuais, agilizando a retomada dos bens.
O projeto de origem do governo foi aprovado na Câmara e piorado pelo relator no Senado, Wewerton (PDT-MA), cujo texto faz a alegria dos cartórios no esforço de roubar a prerrogativa da Justiça em decidir sobre ações de execução. Com a privatização, o Brasil poderá ganhar uma nova próspera indústria: a de execuções “extrajudiciais” de contrato, por meio dos cartórios.
Após apontar o interesse dos bancos no projeto, o Diário do Poder foi procurado por representantes dessas instituições financeiras, que demonstraram de maneira muito clara que não apoiam o projeto e negam que sua aprovação reduza os custos do crédito.
“Os bancos não apoiam esse projeto de jeito nenhum”, afirmou enfaticamente o diretor de um deles, detentor de uma das maiores carteiras de crédito do País. Ele disse que tampouco o Banco Central apoia a iniciativa, sem contar que “eleva o custo de transação, sem benefício final”.
A posição dos bancos conflita com a da Febraban, cujo atual comando parece mais empenhado em estreitar relações de subordinação ao atual governo, autor da proposta original, do que em representar o conjunto das instituições que a sustentam.
A Febraban divulgou nota arrogante em que se queixa de não ter sido “ouvida” pelo Diário do Poder, como se houvesse obrigação nesse sentido. O site publicou a posição de dois dos maiores bancos do País, suficiente para instruir a notícia, o que conflita com os interesses claramente políticos da entidade que já não parece representar genuinamente o pensamento do setor.
Deu na Coluna Cláudio Humberto