Deputados e senadores do Novo entraram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para que o governo Lula não utilize perfis oficiais do Executivo para autopromoção do petista. Os parlamentares questionam publicações nos canais oficiais do governo com nítida promoção pessoal de agentes políticos, como um post no perfil da Presidência com a inscrição ‘Siga o Lula’, seguido do perfil pessoal do presidente.
A ação protocolada na 9ª Vara Federal Cível do DF sustenta que a ‘confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo configuram uma frontal violação ao princípio da impessoalidade administrativa’. O texto é assinado pelos deputados Gilson Marques Vieira e Marcel Van Hattem, pela deputada Adriana Ventura e pelo senador Eduardo Girão.
No centro do questionamento estão publicações em diferentes perfis do governo, não só o da Presidência, mas também os dos Ministérios das Cidades, das Comunicações e das Relações Exteriores. Segundo os parlamentares, ‘o veículo oficial de propaganda do Governo foi utilizado como instrumento para autopromoção pessoal do usuário @LulaOficial, personificando o Estado na imagem do agente político’.
O Novo contesta não só posts que fazem referência ao perfil pessoal de Lula, mas também conteúdos com o que chamam de ‘clara e ilegal confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e “Governo Lula’’.
Uma das publicações impugnadas conta com a divulgação de vídeo do programa Farmácia Popular, no qual aparece o braço de um homem com uma tatuagem de Lula. O Novo aponta ‘ausência de qualquer contexto coletivo e relevância pública’ na imagem: “irrefutável a utilização da postagem como meio de enaltecimento da personalidade do atual Presidente da República”.
Outro alvo da ação é a série de vídeos veiculados pela Presidência com a hashtag #ConversaComOPresidente. Os parlamentares sustentam que os conteúdos não têm ‘informação educativa, informativa ou de orientação social’ e pregam ‘discursos e juízos de valores pessoais’ de Lula.
Para o Novo, os canais oficiais do governo ‘vinculam reiteradamente nomes próprios e imagens de glorificação dos feitos frente à Presidência da República, com latente cunho eleitoral, sob a falsa escusa de informar a população sobre temas de interesse público’.