O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (20). O inquérito era um desdobramento da Lava Jato e investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter provas contra o senador e nem novas linhas investigativas para desenvolver.
“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, declarou o ministro.
O inquérito foi iniciado em 2020 para investigar o suposto pagamento de propina em um esquema de contratações fraudulentas em contratos pela Transpetro, relacionados à construção do Estaleiro Rio Tietê.
A PGR afirmou ao STF que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina para o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e políticos, incluindo Renan Calheiros. Isso teria envolvido entrega de dinheiro em espécie e contribuições para campanhas eleitorais.
“Apesar dos relatos dos colaboradores, não foram apresentados elementos que demonstrassem uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou o Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria, “nenhum dos colaboradores pôde validar suas respectivas versões, pois não há elementos suficientes nos autos para confirmá-las”.
Fachin afirmou que o arquivamento “é uma medida que se adequa às garantias constitucionais dos investigados”, uma vez que a Procuradoria não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.
Informações do Diário do Poder