Manifestação do Banco Central (BC) enviada à coluna desmente a lorota contada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto que torna crime a suposta “discriminação” contra políticos.
A alegação é que pessoas “politicamente expostas” (PEPs) são preteridas em instituições financeiras por serem pessoas envolvidas na política. O BC informou que, ao contrário do que afirma Cajado, “não há vedação regulatória para celebração de concessão de crédito como PEPs e relacionados”.
A autora do projeto original, deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, disse que o projeto versa sobre instituições financeiras.
“O projeto ressalva que não pode ser considerada idônea a motivação, pelo simples fato de a pessoa ser politicamente exposta”, diz a deputada.
O texto original endurecia a pena para quem, por exemplo, xingasse uma “pessoa politicamente exposta”: entre 2 e 4 anos de prisão. Não vingou.
Caso aprovado como estava, a pena para quem xingasse político seria bem maior do que para o cidadão comum injuriado: entre 1 e 6 meses.
Deu no Diário do Poder