A maconha não é liberada no Brasil, mas com as decisões judiciais recentes, é como se fosse. Vejam, por exemplo, como julgou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, que autorizou que um homem com ansiedade plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico.
A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso.
Na decisão, Schietti levou em conta um laudo produzido por um engenheiro agrônomo, um laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol. Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado.
Pelo menos, o ministro também proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.
Com informações do G1.