O Rio Grande do Norte segue tendo dificuldades no monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto. O problema vem desde abril por duas razões, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap): falta de pagamento à empresa prestadora de serviço por parte do governo da petista Fátima Bezerra.
A empresa rebate e diz que vem cumprindo o contrato mesmo sem receber. Desde o início do problema, pelo menos 275 presos que estão no regime semiaberto não estão sendo monitorados e tiveram suas penas suspensas pela Justiça Estadual. Atualmente são 2.915 presos com tornozeleiras ativas e monitoradas.
Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Armélli Brennand, a pasta está seguindo uma recomendação do Ministério Público do RN para contratação emergencial de tornozeleiras eletrônicas. A recomendação foi assinada no dia 20 de abril, mas ainda não há nenhum contrato assinado. A expectativa, segundo a Seap, é fechar contrato com cerca de 1.500 equipamentos de modo emergencial.
“Já iniciamos o processo há 15 dias e estamos aguardando empresas que estão se habilitando porque precisamos analisar as condições técnicas da empresa para contratá-la. Será por dispensa de licitação em face da situação emergencial. Precisamos de equipamentos suficientes para suprir a deficiência da outra empresa que não tem conseguido atender a toda nossa demanda” explica Arméli Brennand.
A gestora adjunta da Seap confirma que há parcelas em atraso junto à empresa prestadora de serviço, mas alega que este não é o fator preponderante para a falta dos equipamentos.
Fonte: Tribuna do Norte