A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o líder indígena José Acácio Serere Xavante por supostamente ter incitado protestos contra a diplomação do então presidente eleito Lula e do vice Geraldo Alckmin, em dezembro do ano passado.
Protocolada no dia 19, a denúncia tramita sob sigilo. A defesa tem 15 dias para se manifestar. Depois disso, os ministros devem decidir se acatam a ação penal para tornar réu o indígena, preso desde 12 de dezembro. Sua prisão resultou em um protesto nessa mesma data, em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília. No dia seguinte, ele pediu que as pessoas não fizessem manifestações.
Xavante teria ameaçado integrantes do STF em um ato em frente ao Congresso Nacional e convocado manifestantes a protestarem contra Lula e Alckmin no Aeroporto Internacional de Brasília e em frente ao hotel onde estavam hospedados.
No começo do ano, depois de quase um mês preso, o indígena divulgou uma carta em que pedia desculpas a Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, e negou que tenha defendido uma “ruptura democrática”.
A prisão dele foi determinada por Alexandre de Moraes, a pedido da PGR. Na época, o órgão afirmou que usava da sua posição de cacique do Povo Xavante para incitar indígenas e não indígenas a cometer crimes de ameaça e perseguição contra Lula e os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.
Segundo a CNN, além de acusar o indígena de incitação ao crime, a PGR pede indenização por danos morais coletivos. O órgão também se manifestou pela concessão de liberdade, ou seja, pela revogação da prisão preventiva. Além disso, a PGR reconhece que Xavante não tem foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, e, por isso, o STF não seria o tribunal competente para julgá-lo. Por isso, pede que depois do eventual recebimento da denúncia pelo STF, o caso seja remetido para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
Informação da CNN Brasil