Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora, enquadrando homofobia e transfobia como “crimes de racismo”. O Congresso não reagiu e a “omissão legislativa” virou ferramenta para o exercício do poder do STF.
Demorou, dançou
A criminalização de homofobia e transfobia era uma antiga pretensão de ativistas, mas o Congresso demorou a votar e o STF “legislou”.
Casos semelhantes
A dificuldade para negociar um texto consensual para criminalizar a homofobia é semelhante agora no caso do projeto das fake news.
Ministros do STF chegaram a apresentar “sugestões” para o projeto das fake news, interpretadas na oposição como “interferência no Legislativo”.
Em 2009, o STF também acionou a tal “omissão legislativa” para criar aposentadoria especial para servidor portador de deficiência.
Informações do Cláudio Humberto