O advogado Paulo César de Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pediu, nesta sexta-feira, 24, urgência na análise do pedido de revogação da prisão do ex-parlamentar. Enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o documento se refere a detenção de Silveira como “ilegal”.
A defesa solicita a extinção de todas as multas aplicadas ao ex-deputado (quase R$ 7 milhões), a restituição de todos os bens e os valores tirados do ex-parlamentar, o desbloqueio de todas as suas redes sociais e o arquivamento do inquérito em que Silveira é mencionado, o das fake news.
Segundo Faria, a defesa vai pedir diariamente a urgência na análise do caso do ex-parlamentar até que a questão seja apreciada pelo Supremo. O advogado ainda revelou que Silveira está “bem, firme, sereno e paciente”.
Em 2 de fevereiro deste ano, o ex-deputado foi preso, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A determinação partiu do STF pelo fato de Silveira não ter cumprido as medidas cautelares determinadas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
No ano passado, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de cadeia. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial ao então parlamentar. Apesar do perdão concedido pelo chefe do Executivo, as medidas cautelares impostas ao político carioca foram mantidas.
Nas eleições de 2022, o petebista se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Neste ano, Silveira iria ocupar uma vaga no gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).
Deu na Oeste