A partir desta segunda (13), os poderes Executivo e Judiciário enviarão à Câmara dos Deputados algumas sugestões para a reformulação do projeto de lei (PL) que criminaliza as notícias falsas, conhecidas como fake news.
A expectativa é que a proposta receba ideias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do PL é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto já tramita há três anos no Congresso, mas nunca houve apoio e consenso suficiente para aprová-lo.
Uma das inspirações para a legislação será a lei de serviços digitais da União Europeia, aprovada em 2022 e que criou um novo padrão regulatório para a internet no continente.
Também haverá um debate sobre a imunidade parlamentar nas redes sociais. O texto original impede a responsabilização penal e civil de deputados e senadores por opiniões, ainda que sejam informações inverídicas, além de blindá-los sobre moderação de conteúdo.
Uma apuração da CNN Brasil confirmada pelo Conexão Política aponta que tanto Lula quanto Moraes são contrários à imunidade parlamentar na web, mas dirigentes partidários são favoráveis, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A intenção do governo petista é aproveitar o projeto de lei contra as fake news para avançar na polêmia ideia de regulação e controle das redes sociais no Brasil.
Com informações da CNN Brasil