A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do ano nesta segunda-feira (27) com a análise de 42 matérias e, dentre essas, o Projeto de Lei 454/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), para a implantação de um botão de alerta nas escolas, a ser acionado em situações de risco iminente.
A proposta recebeu parecer desfavorável do relator, Preto Aquino (PSD), mas com o voto de divergência da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, a matéria foi aprovada. “É um dos projetos mais necessários. Estamos vivendo uma realidade mórbida com casos de pessoas que adentram instituições de ensino, sobretudo, vulneráveis. Esse botão vem alertar e dar condições às pessoas que estão dentro desses estabelecimentos
De acordo com o texto, o dispositivo deverá ser acessado pelos membros da diretoria, ou por quem for designado para essa finalidade, em casos de violência, assalto, tráfico de drogas, incêndios e outras situações similares, acionando a Guarda Municipal que atenderá a ocorrência em caráter de urgência. “Meu parecer destacava a possibilidade de invasão de competência, mas seguimos a divergência e também votamos favorável, visto a importância da matéria”, destacou Preto Aquino, relator da propositura.