Mesmo após três anos da reforma da previdência, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se mantém negativa. O rombo registrado em 2022 atingiu R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, que teve déficit de R$ 247,3 bilhões.
As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado para os trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Desde 2019, ano que foi promulgada a reforma, até 2022, o déficit atingiu 22,5%.
Para este ano, a expectativa é que o resultado negativo no regime geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 267,2 bilhões no regime geral.
Para Luis Eduardo Afonso, professor associado da FEA/USP (Faculdade de Economia e Adminisração da Universidade de São Paulo), o déficit é muito elevado, representa uma parcela muito grande do PIB e mostra que, mesmo com a reforma de 2019, ainda existe um desequilíbrio muito grande na previdência. No entanto, há pontos positivos e negativos para serem observados.
“O lado bom da história é que o déficit aumentou, mas menos que a inflação. Como esse déficit é nominal, ele não cresceu em termos reais. Então, esse é um ponto importante, que mostra que há efeitos positivos originados da reforma de 2019. Então, a gente tem que tomar cuidado quando olha esses dados, porque há aspectos positivos e aspectos que nos fazem ficar muito preocupados. Ou seja, o déficit está praticamente constante em termos reais, já descontado a inflação, mas ele é muito elevado”, avalia Afonso.
Descontada a inflação do período, o resultado ficou abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que encerrou 2022 em 5,79%.
Do lado da arrecadação, a expectativa para este ano não é das mais otimistas, de acordo com Afonso, porque o mercado de trabalho depende fundamentalmente de crescimento do PIB, que tem previsão de ser baixo. Além disso, a questão fiscal e os juros devem impactar a economia. E não há perspectiva a curto prazo de aumento de formalização no mercado de trabalho.
“Do lado da despesa, pelo conjunto de regras que a gente tem, ou seja, de pessoas aptas a se aposentarem e a obtenção desses benefícios. A notícia positiva é que a reforma de 2019, particularmente no RGPS, tem gerado efeitos que a gente esperava. E o mais importante deles é o aumento de idade média da aposentadoria”, acrescenta.
A expectativa é que a conta negativa deva continuar por muito tempo. “O déficit não vai ser zerado. A reforma nunca prometeu isso. O que vai depender muito agora é o crescimento da economia. É isso que vai ter impacto do lado da receita”, conclui o prefessor da FEA.
Deu no R7