O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na quinta-feira 9 um projeto de lei para tornar crime a conduta de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transição de gênero.
A motivação do projeto foi a divulgação, há duas semanas, de um balanço estarrecedor dos Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo: 280 menores de idade estão em processo de transição de gênero. Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos e 180 são adolescentes de 13 a 17.
Isso “representa uma grave violação aos direitos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e à dignidade de crianças e adolescentes, todos eles previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)”, escreveu o senador, na justificativa do projeto de lei.
O projeto, que altera o ECA, prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem submeter crianças a cirurgias de mudança de sexo. Se o menor for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização, a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão.
De acordo com a justificativa de Malta, é necessário criminalizar esse tipo de conduta porque crianças e adolescentes, ainda em formação, não têm plena capacidade para decidir sobre a sexualidade e sobre os “tratamentos com efeitos imprevisíveis e, muitas vezes, definitivos em suas vidas”.
O senador lembrou que muitas pessoas que fizeram esses tratamentos na infância ou juventude se arrependeram. “Não são poucos os casos de grandes transtornos psíquicos, arrependimentos e buscas de reparações junto ao Poder Judiciário já na fase adulta”.
Malta argumentou que, embora a legislação já preveja alguns formas de maus tratos e de constrangimentos, é necessário “tipificar de forma expressa”, a conduta de submeter crianças e adolescentes a cirurgias e tratamentos de transição sexual, e impor “a respectiva sanção em patamar significativo, de forma a prevenir e reprimir, eficazmente, esse tipo de ato criminoso”.
O balanço do HC foi publicado pelo portal G1, em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. Crianças que estão sendo submetidas aos procedimentos de mudanças de gênero foram entrevistadas.
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) está coletando assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. Na Câmara Municipal de São Paulo, vereadores já protocolaram um pedido CPI.
Deu na Oeste