Os contribuintes de Natal que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 terão um desconto de 16% na parcela única. A norma foi publicada em decreto no Diário Oficial do Município na segunda-feira 28. O desconto oferecido pela Prefeitura do Natal é para quem fizer o pagamento até dia 5 de janeiro do próximo ano.
Terão essa opção os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal, ou seja, não podem ter créditos tributários com vencimento ocorridos até 31 de dezembro de 2022 ou créditos não tributários vencidos e inscritos em dívida ativa do município, cujos vencimentos tenham ocorrido no mesmo período de 2022.
A antecipação pode ser feita pelo site da Prefeitura do Natal (Portal Directa), por meio de boleto, disponível no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitido pela internet.
O cidadão também poderá parcelar o valor em 10 vezes, sendo estas parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês, lembrando que o desconto incide sobre o IPTU, excluindo taxa de lixo e de iluminação pública. O pagamento pelo contribuinte da 1ª ou de quaisquer das parcelas implica na opção irreversível pelo parcelamento automático. Vale lembrar que o atraso de quaisquer das parcelas em até 90 dias resulta no cancelamento automático do parcelamento ao final do exercício.