A falsificação da assinatura digital da então servidora Carmem Vera Araújo de Lucena, ato que deu início ao processo de contratação, por parte do Governo do Estado, da Casa da Ribeira para elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”, será investigada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Um inquérito, que ficará sob demanda do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor), atende a um pedido do Ministério Público (MPRN). O delegado Anderson Tebaldi confirmou que aguarda o recebimento das oitivas do MP para instaurar o inquérito policial.
O contrato, que está suspenso, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal.
O intuito da investigação é “saber quem assinou digitalmente pela servidora o memorando que dá início ao processo de contratação direta”.
O documento em questão trata-se do Memorando 29/2019 sobre a “Solicitação de contratação de empresa para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa”, assinado por Carmem Vera, que à época exercia o cargo de Coordenadora de Articulação e Ordenamento. No entanto, Carmem diz que não assinou o documento.