A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Operação Lava Jato. A investigação era referente ao pagamento de propinas da Odebrecht ao parlamentar.
A solicitação da PGR contraria um relatório da Polícia Federal (PF) que, em julho de 2021, condenou Calheiros por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um suposto pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira.
“Os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia em face do senador Renan Calheiros”, escreveu Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República. “Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos e considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2012, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal.”
Agora, cabe ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachar o pedido de arquivamento. No relatório da PF foi apontado que a propina teria sido paga em 2012, em dinheiro em espécie, para o motorista de um suposto operador do senador.
A acusação está estruturada nos registros internos do sistema de pagamentos de propina da empreiteira, que nomeou como “justiça” o repasse a Calheiros. Conforme o sistema, o motorista recebeu o pagamento de 31 de maio de 2012, no entanto, ao ser ouvido, ele disse que não se recordava de nada. De acordo com a PGR, não houve comprovação do pagamento.
Em seu depoimento a PF, o parlamentar afirmou que apoiou o projeto da empreiteira, mas negou receber pagamentos indevidos. No ano passado, quando ele foi indiciado, Calheiros disse que o ato se referia a uma retaliação do governo contra ele, por sua participação na CPI da Covid. Além disso, que a PF não tinha competência para indiciar um senador.
“Essa é outra investigação inepta que se encerra por ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade”, informou em nota enviada ao jornal O Globo, a defesa do senador. “Como foram homologadas as delações, em especial da Odebrecht, infelizmente sem o rigor que se pedia, gerou processos infundados e despidos de justa causa.”
Deu na Revista Oeste