O presidente Jair Bolsonaro(PL) sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A informação foi divulgada pelo senador Romário (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal. “Milhões de pessoas voltarão a ter seus tratamentos, terapias e medicamentos custeados pelos seus planos de saúde. É uma vitória em prol da vida”, comemorou o parlamentar, em publicação no Twitter. Na prática, o texto obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos prescritos por médicos ou profissionais odontológicos, ainda que não estejam na lista de referência da agência reguladora.
A proposta foi votada e aprovada no Congresso Nacional no fim de agosto. Na ocasião, o relator se posicionou de contrário ao rol taxativo e falou em “rol que mata e que assassina”. “Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras”, disse Romário, em 29 de agosto.
“Me orgulho de ter um sido um aliado na luta de milhares de mães, pais e famílias inteiras que nunca desistiram de por fim a esse absurdo. (…) Fomos chantageados e ameaçados, mas a vida é um direito inegociável. Conseguimos. Contem sempre comigo”, também escreveu o ex-jogador nesta quarta-feira. Com aprovação dos congressistas e a sanção presidencial, o novo entendimento do rol será exemplificativo.
Ou seja, apenas uma referência dos procedimentos e tratamentos que as operadoras de saúde deverão cobrir, sem a possibilidade de excluir serviços médicos que não estejam listados, caso a solicitação seja comprovadamente eficaz ou recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
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