A Inframerica tem direito a uma indenização de R$ 549 milhões de reais pelo que investiu no Aeroporto de Natal. A decisão é da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apreciou nesta semana, o processo do cálculo da indenização pelos investimentos realizados no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O aeroporto foi concedido em 2011 à Inframerica. O processo será submetido à manifestação da concessionária e à certificação de empresa de auditoria independente. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante encontra-se em processo de devolução amigável desde março de 2020 e sua relicitação, no momento, passa pela avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com parágrafo 4º do artigo 15° da Lei 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabelece as diretrizes gerais para processos de relicitação, o cálculo da indenização não prejudica o processo licitatório. Contudo, o TCU tem acompanhado todo o processo de cálculo da indenização desde sua instrução e trabalha em conjunto com a ANAC para garantir a lisura e integridade dos atos da administração pública.
Tendo em vista o novo avanço no processo promovido pela Agência, espera-se que a Corte de Contas possa concluir, em breve, a análise dos documentos jurídicos para realização da nova licitação. No Tribunal, os documentos jurídicos já passaram pela avaliação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil e encontram-se sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Deu na 96 FM