Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última sexta-feira, 19, o Rio Grande do Norte foi um dos estados que recebeu o benefício em relação às compensações financeiras, onde, serão feitas pelo Governo Federal aos estados que foram prejudicados com a redução do teto do ICMS.
R$ 150 milhões será o valor total do ressarcimento, segundo informações do Governo do Estado, porém, as perdas não serão totalmente anuladas.
O Congresso aprovou a redução das alíquotas do ICMS sobre os seguintes tópicos: combustíveis, comunicações e energia elétrica. A redução foi aprovada através da Lei Complementar 194, onde foi estabelecido um teto entre 17% e 18%.
Porém, de acordo com a lei, quando a perda de receita dos estados relacionado ao tributo exceder 5% na comparação com receita que foi registrada no ano de 2021, o governo federal tem a obrigação de compensar os estados.
Carlos Eduardo Xavier, que é o secretário de Tributação do RN, disse que a notícia é animadora, porém, a compensação é mínima em relação às perdas que aconteceram depois que a redução foi aprovada. Ele afirma: “É uma decisão liminar e já tem aplicação imediata, os valores já serão descontados”.