O número de processos ajuizados contra planos de saúde na Justiça do Rio Grande do Norte cresceu 15% nos cinco primeiros meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Até maio, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) contabilizou 914 ações de usuários contra as operadoras ante 793 ações no mesmo intervalo de 2021.
Se comparado com 2020 (656 ações), o aumento verificado foi de 39%. A negativa de tratamentos é o principal motivo para os beneficiários recorrerem à judicialização, de acordo com a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Rio Grande do Norte.
“Acreditamos que o aumento em face dos planos seja em decorrência também das negativas surgidas na saúde suplementar, o que ocasiona também a demanda dos planos de saúde. A maioria das reclamações são negativas de atendimento”, ressalta.
Na avaliação de Renato Dumaresq, presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), além da recusa dos planos, ele acrescenta que as empresas vêm adotando medidas administrativas internas que contribuem para o aumento da judicialização da saúde suplementar.
“São medidas para dificultar o acesso dos usuários às concessões desses pedidos. Ficou mais difícil. A pessoa só consegue fazer o pedido, muitas vezes, de forma virtual, os prédios onde se faziam esse serviço, alguns deles, foram fechados. Então, a dificuldade que o usuário tem de conseguir a aceitação do seu pedido também causa esse aumento. A gente enxerga isso como, talvez, uma medida administrativa dos planos de aumentar as negativas e isso faz com que eles terminem tendo uma maior judicialização”, explica Dumaresq.
O advogado especialista em direito médico acrescenta que a própria crise econômica, ampliada pela pandemia, também teve impacto no movimento crescente.
“A inflação, a dificuldade dos brasileiros em pagar suas contas termina fazendo com que tratamentos, procedimentos, cirurgias, medicamentos, que antes, o brasileiro tinha a negativa do plano, mas acabava fazendo o pagamento particular, se torne impossível. Hoje ele termina tendo que judicializar porque não tem mais alternativa”, comenta.
As judicializações têm ritmo crescente no Estado. As ações na 1ª instância saíram de 656 em 2020 para 793 em 2021 (+20,8%), até chegar as 914 deste ano, sempre no período de janeiro a maio.
Informações da Tribuna do Norte