Alvo de polêmicas recentes, a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na fachada da futura loja da Havan em Natal não contém ilegalidades, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
De acordo com a secretária adjunta de licenciamento da pasta, Alessandra Marinho, a implantação do monumento estava inclusa no projeto de construção da megaloja, aprovado sem que fossem observados indícios de irregularidades.
A vereadora Divaneide Basílio submeteu, na Câmara, uma proposição para apreciação, a fim de que seja requerido um ofício à Semurb sobre a liberação da instalação da estátua. A vereadora pede explicações sobre o tamanho e a viabilidade técnica da peça.
De acordo com a secretária-adjunta da Semurb, não existe a ilegalidade apontada, porque a lei que trata do mobiliário público está focado especificamente em áreas urbanas públicas, como calçadas, praças e canteiros centrais.
“Nesse caso, a escultura foi colocada dentro de um terreno privado”, esclareceu Alessandra Marinho, da Semurb. Ainda segundo Marinho, o monumento não possui nenhum outro tipo de ilegalidade. Para ela, a estátua não pode ser classificada como publicidade.
“A peça é um objeto decorativo atrelado à empresa, porque toda loja da empresa tem uma estátua do tipo, mas ela não traz nenhuma publicidade em si. Se na réplica estivesse escrito o nome “Havan”, seria necessário, além do alvará de construção do empreendimento como um todo, inclusive com a contemplação do elemento (a estátua), uma licença de publicidade. Mas isso não ocorre”, afirma Alessandra Marinho.
Informações da Tribuna do Norte