O Diretório Nacional do PT divulgou neste domingo (5) nota em que afirma que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques derrubou decisão colegiada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para “atender capricho do Executivo Federal”. O partido também classificou a ação, que devolveu o mandato de deputado a um aliado de Jair Bolsonaro, como “esdrúxula”.
Na quinta-feira (2), Nunes Marques revogou decisão da Corte eleitoral que mantinha a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico. Ele é aliado do presidente Jair Bolsonaro.
“Em decisão monocrática esdrúxula e com caráter explícito de atender capricho do executivo federal, o ministro Nunes Marques, do STF, confrontou o Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo o mandato a um ex-deputado de Sergipe que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico”, diz trecho da nota.
A Mesa Diretora da Câmara já tinha decretado a perda do mandato, por causa da decisão judicial. No lugar de Noventa, entrou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Ele é o tesoureiro da campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sexta-feira (3), porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afastou Macêdo e devolveu o posto a Noventa.
“Essa decisão provoca prejuízo insanável ao deputado Márcio Macêdo, que assumiu recentemente o mandato e tem pautado sua atuação na defesa dos direitos da população, apoio à luta dos trabalhadores, fiscalização das ações do governo federal e na defesa intransigente da soberania nacional”, diz outro trecho.
A decisão de Marques deverá ser levada à 2ª Turma do STF para análise colegiada e pode ser revertida.
Na sexta-feira, o PT acionou o STF contra a decisão do ministro. De acordo com o partido, a decisão violou a competência do TSE, “em evidente supressão de instância”. Na nota, a legenda diz estar “confiante”.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT:
“O Estado de Direito e a segurança jurídica no Brasil têm sido atacados de forma absurda e inconcebível, atingindo até mesmo instituições que devem zelar pela normalidade da democracia brasileira, a exemplo do Supremo Tribunal Federal.
“Em decisão monocrática esdrúxula e com caráter explícito de atender capricho do executivo federal, o Ministro Nunes Marques, do STF, confrontou o Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo o mandato a um ex-deputado de Sergipe que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico.
“Essa decisão provoca prejuízo insanável ao deputado Márcio Macêdo, que assumiu recentemente o mandato e tem pautado sua atuação na defesa dos direitos da população, apoio à luta dos trabalhadores, fiscalização das ações do governo federal e na defesa intransigente da soberania nacional.
“Confiantes no papel da Justiça brasileira, na obediência às leis e no respeito às instituições democráticas, aguardamos que a instância competente do STF irá corrigir, com urgência, tal medida ilegal e abusiva.
“A verdade e o respeito à justiça vencerão e certamente o companheiro Márcio Macêdo seguirá em seu mandato, honrando o Partido dos Trabalhadores e o povo sergipano.
“Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”