No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pelo órgão, com 62,6% de taxa de sucesso judicial.
Os dados foram divulgados pelo advogado-geral Bruno Bianco, que concedeu entrevista à TV Brasil neste último domingo (29).
“Evitar que os cofres públicos percam dinheiro, fazer acordos de leniência, ganhando um processo judicial, evitando que alguém que entre com ação contra a União, atuando em questões previdenciárias, questões de petróleo e gás natural, dando parecer em questões de infraestrutura… Além de exitosas, essas ações evitam que a União perca dinheiro, e a AGU traz um ressarcimento”, declarou Bianco.
Uma das formas de recuperar recursos, na avaliação do ministro, é o chamado acordo de leniência.
“No período da [operação] Lava-Jato as delações premiadas ficaram muito famosas. O acordo de leniência é como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas, uma empresa que foi pega em corrupção. A AGU, em conjunto com a CGU [Controladoria-Geral da União], traz o direito conciliatório, a empresa admite a culpa, paga uma multa, transformando-a em pecúnia para o Estado”, acrescentou.
Bruno Bianco também comentou sobre o trabalho de assessoramento do governo federal na elaboração de atos normativos e sobre o desenvolvimento de atividades de mediação, conciliação e arbitramento, cujo objetivo é resolver administrativamente os litígios entre os órgãos e entidades do Executivo e, eventualmente, de outros Poderes e os Estados da Federação, evitando, assim, a intervenção do Judiciário.