Empresas de ônibus de Natal têm R$ 160 milhões na Dívida Ativa

 

A crise no sistema coletivo de Natal, com o desequilíbrio financeiro alegado pelas empresas do transporte coletivo, que reduziram a frota em 60% e ameaçam diminuir ainda mais a quantidade de linhas e viagens, tem mais um agravante: os débitos dessas empresas já inscritos na dívida ativa do Município, do Estado e da União.

Os R$ 160.350.820,03 devidos podem comprometer a participação na esperada licitação do sistema de transporte da capital e até impedir que tenham direito ao benefício da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo projeto tramita na Câmara Municipal.

O levantamento foi atualizado na última quarta-feira (18), podendo já ter havido alteração nos valores. A que aparece mais endividada é a Via Sul, respondendo por 85,7% (R$ 137.508.733,7) do débito de todas as empresas juntas.

Somente ao Município as cinco empresas de ônibus têm R$ 56.387.993,20 inscritos na dívida ativa. O portal da Tributação não detalha a razão dos débitos, mas a inscrição na dívida ativa costuma se dar por falta de pagamento dentro do prazo de vencimento da cobrança de  impostos, taxas, multas, indenizações, entre outros.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, vereador Milklei Leite (PV), disse que o fato de as empresas de ônibus operarem mesmo com dívidas milionárias sempre foi alvo de questionamento da comissão de transportes da Casa, inclusive já foi realizada audiência pública na Câmara para tratar o assunto com a participação do presidente do Seturn, Agnelo Cândido, Secretário de tributação Ludenilson Lopes e o secretário da STTU, à época, Paulo César.

Para ele, a inadimplência em todas as esferas é prejudicial porque, além do prejuízo aos cofres públicos, gera uma sensação de impunidade para a sociedade.  “As atuais empresas operantes não possuem contratos vigentes de concessão do serviço público.  Com isso, as obrigações dessas empresas só são cumpridas quando são convenientes ou viáveis para elas, enquanto  o cidadão é penalizado com a falta do serviço que quando chega é de forma precária”, constata.

Informações da Tribuna do Norte

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