A Câmara Municipal de Natal redefiniu o calendário de votação dos projetos de lei complementar que regulamentam três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. As ZPAs 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar no Legislativo natalense na última segunda-feira (09).
Quanto à regulamentação das ZPAs, na próxima segunda-feira (16), será iniciada a votação de pareceres, começando pela Comissão de Justiça, depois Finanças e Planejamento Urbano. Já no período entre 01 e 17 de junho, os vereadores devem apresentar suas emendas e entre 9 e 11 de agosto está prevista a votação em Plenário. Já quanto à votação da LDO para o ano de 2023, também na próxima segunda-feira será iniciado o trâmite na Casa com a votação do parecer da Comissão de Justiça.
Os vereadores terão o prazo de 18 de maio a 03 de junho para apresentar suas emendas e a votação final está prevista para acontecer no dia 21 de junho