O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um encontro com parlamentares, na tarde desta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, para prestar solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No último dia 20 de abril, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, além de multa. Um dia depois da condenação, o presidente da República editou decreto concedendo indulto com perdão da pena imposta ao parlamentar.
O encontro foi uma solicitação dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), que são, respectivamente, presidentes da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
“Ao longo dos últimos dias, como presidente da Frente Parlamentar Evangélica, recebi inúmeras manifestações de colegas, preocupados sempre em lutar pelas garantias de toda a liberdade de expressão. Por isso, nós solicitamos ao presidente para que pudesse nos receber, um grupo de parlamentares, e fazer esse ato em nome de um luta muito justa, a luta pela liberdade de expressão”, afirmou Cavalcante.
O deputado citou a Constituição Federal para defender o direito do deputado condenado pelo STF ter se manifestado contra os ministros da corte. “A liberdade de expressão conferida ao parlamentar está garantida na Constituição Federal, em seu artigo 53, o qual dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, disse.
Deu no AgoraRN