O desembargador Virgílio Macêdo Júnior autorizou o uso de força policial para retirada de manifestantes que vem protestando nos últimos dias na sede da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). A decisão defere o pedido formulado o Município de Natal e ocorre, segundo o documento, para garantir cumprimento de uma decisão judicial que determinava o fim da greve por considerar o movimento como “ilegal”.
No documento, o magistrado afirma que a informação trazida pelo Município de que houve invasão à secretaria foi confirmada e configura uma “flagrante desobediência” a decisão do último dia 8 de abril, o que motivou a autorização do uso de força policial para “garantir o cumprimento da decisão judicial e o restabelecimento da ordem pública”.
Na última decisão, era determinada a retomada das aulas da rede municipal, assim como o desconto dos salários dos professores que participaram da greve e uma multa de até R$ 100 mil aos dirigentes do sindicato. A defesa do sindicato questionou a ilegalidade do movimento, argumentando que a educação “não se enquadra no rol de atividades essenciais para fins de direito de greve”.
Os professores da rede municipal de educação estão em greve desde o último dia 28 de março. A categoria reinvidica o reajuste de 33,24% do piso salarial da categoria.