Faltam menos de sete meses para a realização das eleições gerais de 2022 no Brasil. Ainda perduram muitas interrogações sobre os quadros partidários, após a “janelinha” que autoriza mudanças, até 1° de abril.
Outro ponto são as “federações”, validadas pelo STF e que terão o prazo final em 31 de maio para serem legalizadas.
A inovação das federações teve o objetivo de dar aos partidos chance de superarem a cláusula de barreira. Essa clausula exige que a sigla alcance 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara, ou a eleição de pelo menos 11 deputados federais, em nove estados.
Os partidos que não obtenham esse desempenho ficam sem verba pública e tempo de propaganda na TV.
As previsões são de muitas dificuldades, em função das disputas para governos estaduais serem marcadas por palanques fragmentados, traições e jogo duplo em relação ao cenário nacional.
Prevalecerão a competitividade dos candidatos em nível local e a popularidade dos presidenciáveis, em cada região.
Veja-se, que a federação anunciada entre PSDB/Cidadania, corre riscos de ser desfeita, pelo “veto” do governador, João Azevedo, da Paraíba (Cidadania).
É tida como certa, a união entre Rede e PSOL.
Judicialização do pleito
A judicialização eleitoral ocorre, quando uma decisão, que deveria ser do partido é tomada pela justiça.
Tem aumentado no país esse fenômeno. Percebe-se como principal causa as constantes ameaças públicas, principalmente da Presidência da República, com alegações, sem prova material, de fraude nas urnas eletrônicas.
O ministro da Defesa Braga Neto, o “preferido” do Planalto para ser candidato a vice, em agosto passado mandou “recado” ao presidente da Câmara, de que, ou aprova o que governo quer, ou a disposição das Forças Armadas é que o pleito não seja realizado.
Bolsonaro, em seguida, completou: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”.
Com a “espada de Dâmocles” sobre a cabeça, o TSE adotou medidas públicas, comprovando a lisura do processo eletrônico.
Várias Resoluções foram editadas, além de articulação com órgãos públicos e sociedade.
Enquanto isso, o grupo radical, aliado do presidente, lança chamas contra o STF e o TSE, acusando as Cortes por não acolherem a impugnação do processo eleitoral eletrônico.
Fazem tábula rasa do limite constitucional entre os poderes – “sistema de freios e contrapesos” -, consagrado há mais de 200 anos, no qual um poder deve sempre fiscalizar o outro.
A origem desse mecanismo de controle vem do caso Marbury contra Madison, julgado na Suprema Corte Americana, em 1803.
O processo redefiniu as relações entre os poderes e se tornou o ponto básico do sistema de controle jurisdicional, que previne abusos.
Pouca gente sabe, que nos primórdios da Justiça Eleitoral brasileira, já se falava no emprego de “máquinas de votar” para registrar, sem a intervenção humana, a vontade popular.
A atual urna eletrônica começou a ser desenvolvida pelo TSE, na década de 1990, tendo sido implementada a partir de 1996.
O voto eletrônico não é uma particularidade do Brasil. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sediado em Estocolmo, na Suécia, inúmeros países já utilizam sistemas eletrônicos para captação e apuração de votos
A lista inclui nações democráticas como Suíça, Canadá, Austrália e Estados Unidos, país que adota sistemas eletrônicos em alguns estados. Na América Latina, México e Peru também fazem uso desse sistema.
Na Ásia, além de Japão e Coréia do Sul, há o exemplo da Índia, que utiliza urnas eletrônicas semelhantes às brasileiras, adaptadas à realidade eleitoral local.
Por essas razões, o ministro Fux, presidente do STF, contestou as acusações de fraude, qualificando-as de “práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”.
Mesmo assim, o presidente insiste nas denúncias. Analistas consideram, que se trata de estratégia semelhante à usada por Trump nos Estados Unidos, para tentar cancelar as eleições, ou contestar a decisão da população, se ele não for reeleito.
Mesmo com ameaças, espera-se que, diante de um mundo conturbado com pandemia e guerra, o Brasil preserve a sua tradição de paz e compromisso com as liberdades públicas.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal