Governadores de todo o País defenderam, nessa quinta-feira (3), a proposta de criação de um fundo para estabilizar o preço dos combustíveis, que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União. “Pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços”, disse, o governador do Distro Federal, Ibaneis Rocha, coordenador nacional do Fórum de Governadores. “O fundo pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços”, afirma Ibaneis Rocha.
A criação do fundo foi o principal tema debatido por governadores de todo o País na edição virtual do Fórum de Governadores, nesta quinta-feira (3). Os governadores decidiram apoiar a versão mais recente do Projeto de Lei nº 1472/2021, , relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.
“O fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo, e do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinados ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”, explica o governador do Piauí, Wellington Dias.
Em Brasília, participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Piauí, Wellington Dias, e também o vice-governador do DF, Paco Britto. Os demais chefes de Estado e representantes colaboraram virtualmente em suas respectivas cidades.
Além dos chefes do Executivo, a reunião teve a participação do relator dos projetos sobre preços de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates. Defendido pelos governadores, a versão atualizada do PL 1472/2021 estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Eles querem que o projeto tramite o mais rápido possível dentro do Congresso.
“Vamos chegar a um acordo para usar a nossa autossuficiência em produção de petróleo em nosso favor. Estou à disposição dos governadores e coloco o Senado aberto ao diálogo para atacarmos o problema dos preços dos combustíveis”, pontuou o senador.
No começo da tarde, o relator explicou aos governadores que o Congresso está trabalhando em três dimensões: preço de referência, política de preço dos combustíveis e na questão tributária. Segundo o Líder da Minoria, a proposta dá ferramentas ao Poder Executivo para que recolha recursos em períodos de baixa internacional no preço para conter flutuações temporárias nos períodos de alta e se presta a permitir que o país aproveite sua posição de exportador.
De acordo com as estimativas divulgadas pelo senador potiguar, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação. “No preço de referência, estamos criando uma conta de compensação que garantirá ao produtor (refinaria ou importador) um preço de mercado e ao consumidor final um preço menor dos produtos. Já em relação à questão tributária, estamos trabalhando com os governadores a questão do ICMS, explicou.
Pandemia
A pandemia de covid-19 também esteve no centro das atenções dos governadores. Eles estudam um alinhamento entre os Estados para fazer o controle da entrada e saída de pessoas via portos e aeroportos. O acordo será discutido pelas secretarias de saúde de cada estado e levado ao governo federal.
“Recomendamos que as 27 unidades da federação façam o controle da entrada de pessoas de outros países, via aeroportos e portos, no sentido de adotar a exigência de exame para detecção de covid-19 72 horas antes do embarque e, na chegada da viagem, se a pessoa apresentar sintoma, que seja feita a quarentena. Pedimos também que seja comprovado o ciclo vacinal de quem venha do exterior”, explica Wellington Dias. “São medidas para controlar a transmissibilidade e a onda de transmissões da doença no país”, acrescenta o governador.
Piso da educação básica
A dificuldade de parte dos estados de cumprir o pagamento do reajuste salarial de 33,24% no piso dos professores foi outro tema do encontro. Na visão de parte dos governadores, o índice cria problemas para os estados por conta dos planos de carreira já estruturados, inclusive para os entes federativos que não têm um plano. Os governadores entraram em consenso de que o assunto precisa ser levado melhor avaliado pelos ministérios da Educação e da Economia.