Foto: Carmem Félix
A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) publicou a 1ª retificação do edital referente ao concurso para o magistério público do Estado. A mudança foi feita por meio da Comissão Especial do Concurso Público da Secretaria de Educação (SEEC/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18). Ao todo, o certame está ofertando 598 vagas para professores e especialistas em educação.
A retificação traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à isenção da taxa de inscrição. A partir de agora, além dos candidatos já contemplados por legislações anteriores, aqueles amparados pela Lei Estadual nº 11.658, de 27 de dezembro de 2023, que garante a gratuidade da inscrição a candidatos com deficiência, também poderão solicitar a isenção.
Confira as principais alterações:
Isenção da Taxa de Inscrição:
– A redação foi ampliada para incluir candidatos com deficiência que se enquadram na Lei Estadual nº 11.658/2023.
– A necessidade de envio de documentos comprobatórios foi detalhada, incluindo a obrigatoriedade de um laudo médico assinado.
Inclusão de novos Itens:
– Foram acrescentados detalhes sobre a documentação necessária para candidatos com deficiência, especificando que laudos apresentados para outros fins não serão aceitos para a isenção.
– Um novo item estabelece que candidatos com deficiência que não solicitarem a isenção dentro do prazo estipulado não poderão usufruir do benefício, mesmo se aprovados na concorrência.
Conteúdo Programático:
– O conteúdo programático foi atualizado, incluindo tópicos detalhados sobre Raciocínio Lógico-Matemático e conhecimentos específicos da Educação Especial, como Libras e aspectos da inclusão.
Inscrições
A inscrição no concurso pode ser feita de 21 de outubro a 21 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 150. O candidato deverá preencher formulário eletrônico, gerar o boleto e efetuar o pagamento até 22 de novembro de 2024.