Com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o bloqueio da rede social ‘X’ no Brasil determinado pelo ministro-relator Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram mais cedo e também seguiram o relator.
Os cinco ministros da turma também aprovaram a decisão de Moraes de multar qualquer cidadão brasileiro em R$50 mil por dia caso o acesso à rede seja realizado através de VPN, tecnologia de segurança que permite o usuário a acessar a internet com conexão criptografada com um “máscara” que simula o acesso à internet através de outros países.
A única ressalva entre os ministros foi apresentada pelo ministro Fux, para quem a suspensão do X é válida desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Segundo ele, a decisão em análise é provisória e foi dada em caráter de urgência e esse impacto pode ser re-analisado em outro julgamento.