O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu em primeira instância que houve censura e violação à liberdade de expressão por parte do Facebook, condenando a rede social a pagar uma indenização aos proprietários da página MS Conservador, no valor de R$ 5 mil, por danos morais. Eis a íntegra da sentença.
A conta no Instagram, dedicada à divulgação de conteúdos conservadores no estado de Mato Grosso do Sul, foi suspensa pela plataforma sob a justificativa de violação das regras da comunidade, mas sem especificar quais normas foram infringidas e sem oferecer aos donos da página a oportunidade de se defender.
Na sentença da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, o juiz apontou que o Facebook falhou na prestação de serviços, pois não conseguiu apresentar provas concretas de que houve quebra das normas de uso. Além disso, a ausência de comunicação prévia sobre a suspensão, que impediu o autor de se defender, foi considerada um fator agravante.
A defesa da página conservadora foi conduzida pelo escritório DBGA Advogados (Dermidjian, Bino, Glaychman & Aazambuja – Advogados Associados), conhecido por sua atuação na defesa da liberdade de expressão e por representar exclusivamente figuras alinhadas ao conservadorismo e à direita.
O advogado e sócio Luiz Bino, especialista em Direito Digital e Empresarial, liderou o caso e destacou a importância de uma decisão como essa. “Essa sentença vai além de uma vitória para a página MS Conservador; é uma vitória para a liberdade de expressão em tempos de crescente censura nas plataformas digitais”, afirmou Bino.
De acordo com ele, a sentença judicial cria um precedente importante para outros casos semelhantes, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais em garantir transparência e respeito aos direitos de seus usuários, sendo também um marco na luta contra o que muitos consideram ser censura arbitrária imposta pelas grandes empresa de tecnologia.
Deu no Conexão Política