A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) foi obrigada na terça-feira passada a suspender uma licitação de R$ 197,7 milhões destinada à contratação de serviços digitais do governo. A determinação foi do TCU, que viu indícios de irregularidades no certame vencido por quatro empresas ainda no tempo em que Paulo Pimenta era o ministro da área.
O TCU, no entanto, mira também outros contratos sob a responsabilidade da Secom, órgão que centraliza a análise prévia de todos os editais dos ministérios e empresas públicas federais para a contratação de serviços de comunicação institucional do governo federal.
Além disso, a Secom vem orientando os órgãos do governo a realizarem as concorrências exclusivamente no modelo de melhor técnica, em detrimento do modelo de técnica e preço.
Uma instrução normativa da própria Secom, de 19 de junho de 2023, estabeleceu a possibilidade de ambos os modelos para os ministérios colocarem seus editais de concorrência na rua.
Só que a exemplo do edital contestado pelo TCU, outros seis já foram publicados neste ano na Esplanada sem a exigência de menor preço como um critério para buscar economicidade e reduzir a subjetividade nas avaliações, notas e escolha das empresas vencedoras.
Lauro Jardim – O Globo