A Câmara Municipal de Natal vai interromper o recesso e realizar, na próxima quarta-feira (17), uma sessão extraordinária para votar dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Os dois projetos tratam de concessões de equipamentos públicos à iniciativa privada: o Terminal Turístico da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley.
Terminal Turístico
Um dos projetos autoriza a privatização do Complexo Turístico da Redinha, que está em obras. Pelo projeto, uma área total de 16,5 mil metros quadrados poderá ser concedida à iniciativa privada. O espaço na Zona Norte de Natal inclui mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.
Pelo projeto, a concessão será por 25 anos para uma empresa que vier a vencer a concorrência pela administração do espaço.
Ainda segundo o projeto de lei, a empresa que vencer a licitação terá de alocar no espaço antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.
Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. A lei também impõe que 30% dos funcionários contratados pelo concessionário sejam moradores do bairro da Redinha.
Na justificativa, o prefeito alega que “a concessão visa a modernização da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos ao local, à geração de empregos ou de novas oportunidades para o local”.
Teatro Sandoval Wanderley
Outro projeto trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, para o Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo prazo de 20 anos.
Pela proposta, o Sesc poderá usar o espaço colocando seu nome no teatro desde que mantenha uma “exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração”.
“A presente matéria se faz necessária para garantir a continuidade das ações de incentivo e de investimentos em cultura, no Teatro Municipal Sandoval Wanderley, notadamente quanto à adoção de exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração, pelo Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte”, aponta o projeto enviado por Álvaro Dias à Câmara.
Deu no Portal da 98