Uma decisão liminar da Justiça Federal, neste sábado (22), impediu temporariamente a Polícia Federal (PF) de repatriar um cidadão palestino e três familiares. O grupo, que iniciou a viagem em Kuala Lumpur, capital da Malásia, foi impedido de entrar no país no Aeroporto de Guarulhos, onde desembarcou na tarde de sexta-feira (21) em um voo da Qatar Airways, que partiu de Doha, capital do Catar.
Os agentes brasileiros afirmam que há a suspeita de que o palestino de 37 anos integre o alto escalão do Hamas. Ele seria um dos porta-vozes autorizados a falar em nome do grupo que promoveu os ataques terroristas em 7 de Outubro contra Israel.
Ainda de acordo com os investigadores, o homem integra a lista do FBI – a polícia federal americana – que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC).
Muslim M. A Abuumar está acompanhado da mulher – grávida de 7 meses – um filho de 6 anos e a sogra, de 69 anos. Abuumar emitiu no dia 13 de junho um visto de 90 dias para permanecer no Brasil. Já os outros três familiares são cidadãos malaios e não precisam de visto para entrar no país.
A suspeita dos investigadores é que Abummar tenha vindo ao Brasil para que a mulher tenha o filho. Deste modo, a criança nasceria brasileira, o que garantiria a naturalização e a permanência dos familiares no território brasileiro.
Para a PF, esse “modus operandi” foi observado em outras pessoas suspeitas de estarem vinculadas a organizações responsáveis por atos terroristas e que o cenário justifica o impedimento para entrarem no país.
Neste sábado, porém, a juíza plantonista Millena Marjorie Fonseca da Cunha, da subseção judiciária de Guarulhos, atendendo o pedido da defesa – que alegou que a PF não explicitou os motivos para impedir a entrada da família no Brasil – determinou que a extradição não fosse feita até “melhor compreesão dos fatos.”
A magistrada deu 24 horas para que a PF preste informações sobre o caso e ainda determinou que sejam tomadas providências necessárias para garantir atendimento médico-hospitalar para a mulher grávida.
Fontes da PF afirmaram à CNN que a família permanece em um hotel em Guarulhos com assistência da companhia aérea até a decisão final da Justiça.
De acordo com o pedido feito à Justiça pelo advogado Bruno Henrique de Moura, Mulsim M.A Abuumar foi abordado por agentes da PF ainda na porta da avião. “No ato, agente que não foi identificado, questionou suas predileções políticas, se ele apoia a resistência palestina à ocupação da faixa de gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil”, diz a petição.
A defesa ainda cita que Muslim não foi acompanhado por tradutor ou por advogado. “A Polícia Federal não apresentou qualquer documento ou prova de que ele infrinja alguma normativa nacional ou que tenha sofrido condenação judicial por algum Estado reconhecido pelo Brasil”, alegou a defesa.
O advogado informou ainda à Justiça que família tem passagem de volta comprada para a Malásia para o dia 9 de julho. Além disso, argumenta que Abuumar teve o visto renovado pelo Brasil no dia 13 de junho pelo prazo de um ano.
“Desconheço ligação com o Hamas e, caso exista, que a Polícia Federal apresente provas de que o vínculo não seja apenas filosófico, mas concreto. Do contrário, o impedimento será de índole política, o que a Lei de Imigração proíbe”, disse à CNN o advogado Bruno Henrique Moura.
Muslim M. A Abuumar tem um irmão que mora em São Bernardo do Campo (SP) e veio pela primeira vez ao Brasil em janeiro de 2023, quando passou 15 dias. Na época, segundo a PF, ele não constava na lista de suspeitos do FBI.
Deu na CNN Brasil