O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que não teme um repasse de preço ao consumidor por aumento de custo que as empresas alegam que a Medida Provisória do crédito de PIS/Cofins vai gerar. Na avaliação de Haddad, isso não irá acontecer porque a devolução dos créditos continua garantida.
A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores para compensar o pagamento de outros tributos. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada para aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios.
Haddad disse que a preocupação maior que ouviu dos empresários é em relação aos prazos e que, em torno disso, a Fazenda está disposta a sintonizar o tema com o que foi feito na reforma tributária. O ministro citou a reforma porque, de acordo com ele, para a transição do novo sistema, já estaria pacificado como será a devolução dos créditos de PIS/Cofins na exportação. Com isso, a Fazenda vai procurar aderir o mesmo princípio na MP, explicou.
“Com a reforma tributária isso tem o mesmo problema, e foi resolvido na negociação de como operar a devolução do crédito de exportação de PIS/Cofins. Isso está pacificado, até onde entendo, está muito bem encaminhado. Então vamos procurar aderir a essa MP o que foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema na regulamentação da emenda constitucional”, disse o ministro. Ele havia sido questionado também especificamente sobre o repasse de custos ao preço dos combustíveis, o que também disse não ver acontecer.
Haddad voltou a explicar que a Receita identificou um problema na sistemática de compensação e que quer dar transparência ao tema, assim como avançar com uma nova sistemática de devolução do PIS/Cofins na exportação. “A Receita identificou problema e o que ela quer é uma nova sistemática de devolução do PIS/Cofins exportação e uma nova sistemática de compensação. Se adequarmos isso, vamos chegar ao problema concreto”, disse o ministro, que tem afirmado aos empresários que a categoria também precisa ajudar o governo sobre o assunto, uma vez que o uso indevido de créditos prejudica os bons pagadores. “Evidentemente é algo que acaba prejudicando o País. Não queremos outra coisa a não ser dar transparência para isso”, respondeu.
Ele disse também que o sistema operacional que provavelmente estará no ar na próxima segunda-feira, envolvendo todos os benefícios tributários, dará mais transparência as benesses, comparando a ferramenta com um “placar em tempo real”. “É para evitar que uma empresa de boa-fé seja prejudicada, e uma empresa de má-fé seja favorecida, infelizmente temos as duas condições. A maioria das empresas segue as regras. Essas têm de ter passe livre para reaver crédito, mas o que estão utilizando equivocadamente instrumento para favorecer a indústria, agro, se deixarmos, vamos prejudicar todo o sistema”, disse Haddad.
Explicação sobre a medida
Haddad disse ainda que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, para “diluir” determinados questionamentos que, de acordo com ele, não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação. Haddad disse que, desde sexta, já tem conversado com alguns líderes empresariais e que a Fazenda está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças empresariais, sobretudo as confederações.
“Mas o foco da nossa preocupação é que esse custo subiu de 2019 para 2022 de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, que possa por meio de sistema operacional identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida, até por desentendimento do contribuinte.”
Deu no Estadão