O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que seu partido votará contra a Medida Provisória 1.227/24, conhecida como MP do PIS/Cofins. Bolsonaro criticou a medida, afirmando que ela “fere quase de morte o agronegócio e outros setores”.
A MP, publicada pelo governo Lula em 4 de junho, restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, que anteriormente poderiam ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência. A partir da nova medida, os créditos só poderão ser usados para abater o próprio imposto e também amplia as restrições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins.
Os créditos de PIS/Cofins são benefícios fiscais que visam fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. A medida provisória foi discutida internamente no PL, com lideranças na Câmara e no Senado, representadas pelo deputado Altineu Côrtes e pelo senador Rogério Marinho.
“Devidamente discutida com nossas lideranças na Câmara e no Senado, o PL fecha questão e anuncia que votará contra essa MP. A sociedade não aguenta novos aumentos de tributos, contudo é exatamente isso que a Medida Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins, ferindo quase de morte o agronegócio, entre outros setores”, escreveu Bolsonaro em uma publicação na rede social X neste domingo (9)
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