O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (31) para confirmar suas decisões liminares que suspenderam leis das cidades de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbem o uso da linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas, em editais de concursos públicos, bem como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que receberem verba pública.
O julgamento, em sessão virtual, começou nesta sexta e vai até 10 de junho. Os ministros apresentam seus votos um sistema eletrônico, e não há nenhum tipo de debate entre eles.
Moraes sustenta que cabe à União legislar sobre normas da educação nacional e não às câmaras municipais.
Deu no Pleno News