De acordo com um levantamento feito Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado. O número equivale a 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos da União e é um recorde desde que se começou a medir esse tipo de despesa, em 2009.
Os dados constam no relatório “Justiça em Números” publicado pelo Conselho nesta terça-feira (28).
Segundo o relatório, as despesas com pessoal são responsáveis por 90% da despesa total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos, como auxílio-alimentação, diárias e passagens.
O total das despesas é quase o dobro do valor arrecadado pela Justiça para os cofres públicos com custas, taxas, impostos e execuções fiscais e previdenciárias. Ao todo, foram arrecadados para o Poder Público R$ 68 bilhões, em 2023.
Em 2022, a despesa total do judiciário foi de pouco mais de R$ 116 bilhões, dos quais 90,2% corresponderam a gastos com recursos humanos.
Como justificativa para o aumento das despesas, o relatório do CNJ registrou um aumento de produtividade de quase 7% em 2023. Segundo o Conselho, “o índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante todo o ano passado”.
“Foram encerrados 34,98 milhões de processos, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual (8,7% mais que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%). A alta da produtividade, portanto, foi puxada pela Justiça Estadual, pela Justiça do Trabalho e pelos tribunais superiores”, disse o CNJ em um comunicado.
O aumento das despesas do Judiciário ocorre no mesmo momento em que avança no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013. Chamada de “PEC do Quinquênio”, a proposta recria para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) o chamado “quinquênio” – um adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da PEC já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta “o equilíbrio das contas públicas”.
Deu na Gazeta do Povo