Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão que impedia médicos de realizarem assistolia fetal, método utilizado em abortos legais com gestações de mais de 22 semanas, decorrentes de casos de estupros.
O procedimento ocorre por meio de injeção de substâncias que fazem com que o coração do bebê pare. Posteriormente, ele é retirado do útero.
A prática havia sido suspensa por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entretanto, a pedido do PSOL, Moraes derrubou a resolução do CFM, alegando que trata-se de abuso de poder regulamentar.