A Prefeitura do Natal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empreiteira Jatobeton Engenharia Ltda. retirem o canteiro de obras instalado sobre a Ponte de Igapó. Com isso, seria liberado o tráfego de veículos no local, que é a principal ligação da Zona Norte com o resto da cidade.
A ação foi protocolada na 5ª Vara Federal. Na petição, assinada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prefeitura cita um parecer técnico elaborado por um engenheiro civil da prefeitura segundo o qual a obra pode ser realizada sem a necessidade de instalar o canteiro no local.
“Durante a perícia foi constatada a desnecessidade da instalação/manutenção do canteiro de obras na ponte, bem como a possibilidade de alocação do mesmo na parte lindeira, ou mesmo próximo à via; inexistindo elementos técnicos que justifiquem o contrário”, afirmou a PGM.
A prefeitura alega ainda que mais de 350 mil pessoas estão sendo prejudicadas com o fechamento desnecessário da ponte. A ação será julgada pela Justiça Federal, que marcou audiência sobre o tema para o próximo dia 20 de março.
Procurado, o DNIT não se pronunciou até a última atualização desta matéria.
Interdição da ponte
Recebendo obras de restauração, a Ponte de Igapó está interditada no sentido da Zona Norte para o Centro desde 12 de setembro do ano passado. O sentido oposto está funcionando como mão dupla.
Ao todo, a obra está orçada em R$ 20,8 milhões e prevê a restauração completa da ponte. A empresa vencedora da licitação foi a Jatobeton Engenharia Ltda., sediada em Recife (PE). A contratação aconteceu no modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC-I). Nesse modelo, uma empresa vence a licitação tanto para elaborar o projeto quanto para executar a obra propriamente dita.
Os serviços previstos para a ponte compreendem a restauração e reforço de estacas, blocos e pilares, substituição dos aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária, dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico.