A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN), sob gestão da petista Fátima Bezerra, suspendeu, nesta semana, o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário para o monitoramento de presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto. Com isso, os presos que mudaram de regime recentemente estão progredindo sem o equipamento. Segundo a Seap, uma das empresas que fornece os dispositivos está com uma remessa de 500 tornozeleiras presa em Guarulhos, São Paulo, em virtude da greve de auditores fiscais federais. Atualmente, há 3,4 mil monitorados no Estado.
Segundo informações da Seap, atualmente duas empresas prestam serviço de fornecimento de cintas e tornozeleiras ao Estado e ambas estão com pagamento em dia, sem atrasos. Sobre os presos que progrediram de regime sem o equipamento, a Seap disse que fará convocação dos criminosos posteriormente para colocação do dispositivo.
Em junho do ano passado, a situação também se repetiu com 275 presos do semiaberto sem tornozeleiras por falta de equipamento. Na época, o Estado chegou a atrasar parcelas da empresa prestadora de serviço e por dificuldades da própria empresa, segundo o Governo do RN, em entregar equipamentos da chamada “reserva técnica”. Na época, já havia recomendação do Ministério Público do RN (MPRN) para contratação de uma empresa de forma emergencial para suprir a demanda.
A empresa em questão que está com dificuldade para recebimento de tornozeleiras é a TekGeo, que fechou contrato emergencial com o Estado no final do ano passado para fornecimento de 2 mil equipamentos. Atualmente, a empresa já possui 1.000 deles em funcionamento, com perspectiva de receber os outros 1.000 até o fim de fevereiro.
“Nosso contrato passou a vigorar no dia 12 de fevereiro, já temos 1.000 tornozeleiras online. Nosso contrato não é o principal, é um contrato para dar apoio para que não haja falta para a população do Estado. Existe uma greve dos auditores fiscais da Receita que desde dezembro tem criado diversos problemas nos meios de entrada no Brasil. Eles têm uma opperação chamada Desembaraço zero, que é praticamente 100% do que entrar no Brasil é vistoriado, olhado um por um, fazendo uma conferência demorada. Nosso equipamento está há 15 dias em Guarulhos”, explica o CEO da TekGeo, Rodolpho Ramos.
A empresa está tentando contato diariamente com a administração do Aeroporto de Guarulhos para solicitar a liberação da mercadoria, que vem de Chicago, nos Estados Unidos. Caso não seja possível, a empresa promete judicializar a questão.
“Se não conseguirmos a liberação do equipamento até o pós Carnaval, vamos entrar na Justiça Federal com um pedido de liminar para que esse equipamento seja liberado pois ele é importante para a segurança pública. Temos 500 em Guarulhos, já mandamos toda a documentação e aguardamos a verificação. Temos mais 250 que chegaram nesta quarta-feira”, acrescenta.
Para a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), Vilma Batista, a progressão de presos para o semiaberto sem a tornozeleira representa um risco para a segurança pública do Rio Grande do Norte.
“Temos mais de três mil presos monitorados, com o Estado pagando. Quem deveria pagar isso era o preso, porque foi beneficiado com a progressão do regime. Há um prejuízo nesse sentido. Temos 81 presos aguardando as tornozeleiras. O juiz susta a pena, pega-se os contatos e quando o equipamento chegar, se encontrá-los, pede para vir colocar. É algo preocupante. Até lá ficam em casa, passeando, podendo cometer crimes”, explica.
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte para presos do regime semiaberto. Os presos são monitorados eletronicamente 24h e precisam cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas.
Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram os detentos, sabendo durante 24 horas a localização exata deles. Segundo a legislação, o rompimento da tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o preso podendo regredir ao regime fechado.
Fonte: Tribuna do Norte