A família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, réu pelos eventos de 8 de janeiro e que veio a óbito no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado, moveu uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes.
A viúva e as duas filhas de Cleriston alegam que o magistrado teria cometido crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. As penas combinadas para esses crimes variam de 10 até 31 anos de prisão.
Elas também solicitam que Moraes seja afastado de suas funções no STF e pague uma indenização por danos morais. A ação foi encaminhada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Cleriston faleceu aos 46 anos em novembro do ano passadp, após sofrer um mal súbito na Papuda. Ele estava sob prisão preventiva depois de ser detido em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro e, desde então, recebia atendimento médico.
Um pedido de liberdade provisória da Procuradoria-Geral da República (PGR) estava aguardando análise por parte do ministro Alexandre de Moraes. Na ação, a defesa afirma que a morte do comerciante “ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade” do magistrado.
“Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito”, alega a acusação.
A ação argumenta que Moraes submeteu o comerciante a sofrimento físico e mental, destacando que Cleriston “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol” na prisão.
“A contumaz omissão do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, faz com que ele ultrapasse o desvalor impresso pelo legislador no crime de maus-tratos: se a simples exposição a perigo a vida ou a saúde da vítima perfazem o crime de maus-tratos, a insistência nesse sentido somente se explica pelo propósito cruel de causar e perpetuar o padecimento físico, moral e psicológico da vítima, aqui demonstrados de maneira inequívoca”, acrescenta.
O caso tomou grandes proporções e gerou críticas de diversos políticos. Moraes, posteriormente, concedeu liberdade provisória a outros acusados.
Deu no Conexão Política