O anúncio do governo Lula (PT) de que a conta de luz ficará 5,6% mais cara este ano, bem além da inflação, fez ressuscitar a discussão sobre a medida provisória da ex-presidente petista Dilma Rousseff para baixar a tarifa na marra, em 2012.
A MP aliviou a conta de luz até 2014, mas criou dívida de mais de R$62 bilhões do governo federal com concessionárias do setor elétrico, e impacta as contas desde então. Inicialmente, a dívida seria paga até 2024, mas teve de ser renegociada durante a pandemia.
A fatura começou a ser paga em 2017, mas é tão grande que foi renegociada em 2021 e agora os pagamentos vão até 2028.
Na pandemia, a Agência Nacional de Energia Elétrica do governo Bolsonaro renegociou. Pagamentos atuais são de R$8 bilhões/ano.
Os pagamentos compensatórios são chamados de Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), aprovado nos últimos dias de Dilma.
A dívida se dá por renovação antecipada de concessões de transmissão, por insistência do governo Dilma. Só em 2013 custou R$7,2 bilhões.
Deu no Diário do Poder