Os auditores da Receita Federal iniciam paralisação nacional a partir desta segunda-feira, 27, em protesto pelo corte de R$ 1,2 bilhão na verba destinada ao órgão, segundo planejamento doOrçamento de 2022. A decisão acontece após descumprimento de acordo por parte do governo federal e a destinação de recursos da Receita para custear o reajuste salarial dos policiais federais. Além da paralisação, há um movimento para a entrega de cargos no órgão, com mais de 600 pedidos de exoneração de auditores. A avaliação, no entanto, é que a situação pode ser revertida “rapidamente” e depende apenas do presidente Jair Bolsonaro. “A solução está na mão do presidente Bolsonaro. Tem lá um decreto nas mãos dele, basta que ele assine o decreto para que as receitas orçamentárias que eram da Receita e foram retiradas retornem”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional(Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
“Os auditores têm acordo com o governo desde 2016 e que não foi cumprido. O que vai acontecer nos próximos dias é que todo fluxo vai parar, o atendimento provavelmente deve paralisar também. Sem assinaturas, sem chefes, naturalmente todo trabalho da Receita Federal acaba paralisado”, explica Mauro, que cita as principais funções desempenhadas pelo órgão e que podem ser afetadas: controle aduaneiro de portos e aeroportos e a fiscalização da arrecadação federal. Segundo ele, a previsão é que a paralisação da Receita Federal seja encerrada apenas com o cumprimento do acordo e a readequação dos recursos. “Não só porque foi proposto reajuste apenas para a categoria dos policiais, mas esse espaço [no Orçamento de 2022] foi encontrado cortando recursos da Receita Federal, aí chegamos no limite.”
“Já havia a sensação de que a paciência havia esgotado. Aí você tira os recursos e a pressão chegou ao limite”, pontuou. Mauro Silva afirma, no entanto, que a situação dos auditores pode ser solucionada ainda nesta semana. “Acredito que isso pode ser resolvido rapidamente, essa semana pode resolver isso. Basta que se encaminhe o decreto, que se encaminhe a questão do Orçamento. O presidente Bolsonaro resolve isso com muita facilidade. A disposição é que só termine o movimento com a solução, que se cumpre o que foi acordado. […] Podemos virar o ano com esse problema solucionado”, finalizou.