A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encaminhou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual para o período 2024-2027. A redação final foi finalizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa e, agora, a matéria segue para a sanção.
“A Casa deu todo apoio para a otimização das atividades de assessoramento à Comissão de Finanças e Fiscalização e o resultado é colhido agora, com a conclusão da LOA e PPA neste 21 de dezembro, antes do fim do exercício financeiro”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também enalteceu o trabalho do relator da LOA, deputado Tomba Farias (PSDB), e do PPA, José Dias (PSDB).
O orçamento aprovado prevê receita superior a R$ 20 bilhões em 2024, com as aplicações previstas pelo Executivo e também as modificações sugeridas pelos parlamentares. A LOA, além da previsão de receitas, também fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Por outro lado, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O plano tem duração de quatro anos e começa sempre no início do segundo ano do mandato do chefe do Executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. O PPA detalha as políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Ao todo, o PPA teve 25 emendas encartadas, sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia.