A publicação da Medida Provisória que revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) gerou polêmica entre 35 entidades, as quais classificaram como “equivocados” os argumentos utilizados pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o texto. Representantes do setor de cultura, entretenimento e turismo divulgaram comunicado alegando que a massa ignorou os benefícios sociais e fiscais elevados pela lei.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o governo cometeu um “equívoco” ao reformar, sem diálogo prévio com o setor produtivo, a decisão do Congresso que prorrogava a desoneração da folha. “Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, comentou a Fiesp.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também criticou a medida, afirmando que ela retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais. A entidade afirma que estuda medidas e irá pressionar o governo por respostas.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) disse ser lamentável que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, mais uma vez, o governo onere o setor produtivo e não dirija o foco na redução e na melhoria da eficiência dos gastos públicos.
Para o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o simples anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Legislativo e trouxe insegurança. A entidade diz que a medida vai afetar o próprio governo federal nas obras públicas de infraestrutura e habitação.
As entidades representativas dos setores produtivo e cultural argumentam que a reoneração da folha de pagamentos vai gerar aumento de custos, prejudicar a competitividade das empresas e ameaçar a geração de empregos.
O manifesto conta com a assinatura das seguintes entidades:
Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
Abih – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
Adibra – Associação de Parques e Atrações
Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
Ampro – Associação de Marketing Promocional
Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
Blta – Associação Brasileira de Viagens de Luxo
Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
Clia – Associação Internacional de Empresas de Cruzeiros
Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
Fonte: Gazeta Brasil.