Com negociações paralisadas até a votação da manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) é mais uma das categorias que reclamam da falta de diálogo com o Governo do RN. Para tentar serem atendidos, os profissionais realizaram um protesto no Centro Administrativo durante a manhã da última quarta-feira (29).
A presidente do Sindppen, Vilma Batista, explica que as principais reivindicações são referentes a “retirada de direitos” publicadas nas portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Diário Oficial de 25 de novembro.
Os documentos dispõem de normas internas em organização, alteração, interrupção e acumulação de férias, além de atestados e licenças médicas, faltas injustificadas e licença-prêmio por assiduidade.
No Art. 3º, Capítulo I, da Portaria nº 1323/2023, o servidor que apresentar atestado médico em dia de serviço “não fará jus às folgas correspondentes, devendo desenvolver suas atividades no regime de expediente, até seu próximo plantão”. De acordo com Vilma, as determinações conflitam com a Lei Complementar Estadual nº 122.
Além das publicações, a presidente do Sindicato denuncia a “perseguição” do Governo aos policiais penais, e que supostamente estão sendo realizadas transferências dos servidores para unidades com alta distância dos locais de moradia. Essas decisões, de acordo com Vilma, são feitas para desestabilizarem questões “financeiras, psicológicas e familiares” dos policiais.
Vilma Batista estima que hoje existem cerca de 3,5 mil pessoas no sistema prisional do RN, entre três facções criminosas, e avalia que o baixo efetivo de policias penais torna a situação preocupante. “Utilizam um tom agressivo para os policiais, e de sorriso de ponta-a-ponta com a população carcerária”, afirma a presidente do Sindicato.
“Não vamos aceitar que o Governo retire direito dos trabalhadores, e ao mesmo tempo ampliar a flexibilização de regalia para os presos”, pontua Vilma Batista. Entre essas “regalias”, a presidente cita o aumento de horários de visita e retorno de visitas íntimas.
As reclamações do Sindicato por falta de diálogos de negociação para a categoria não são novidade. Vilma aponta que as primeiras reuniões deste ano estavam marcadas para o mês de junho, tiveram remarcação para novembro, mas foram suspensas em razão da votação do ICMS. Conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE em 10 de novembro, o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, afirmou que não daria continuidade na negociação salarial dos servidores enquanto não houver aprovação da manutenção do ICMS em 20%. A decisão tomada pelo poder executivo acontece por “danos graves para as administrações públicas do Estado” em receita, caso o ajuste na alíquota não seja aceito.
Ao fim da manhã, os representantes do Sindicato foram recebidos pelo Gabinete Civil, em que foi acordado uma retomada de conversa, marcada para a próxima terça-feira (05). Até o momento, não há perspectiva de paralisação, mas o Sindppen sinaliza que dará continuidade às mobilizações para que possam ser atendidos nas demandas requeridas.
Deu na TN