O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 16.723 matrículas de alunos nas escolas estaduais ao longo dos últimos cinco anos, conforme dados do Censo Escolar. O saldo negativo é resultado do comparativo das 216.206 matrículas que o RN registrou nas escolas do Estado em 2019, com as 199.483 matrículas de 2023. Apesar disso, os repasses para o RN do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumentaram.
Por regra, com menos alunos na rede, menos recursos chegam via Fundeb. Isso porque é pela quantidade de estudantes que se define o total de recursos a serem aplicados. Os valores para o RN, no entanto, aumentaram desde a pandemia da covid-19. Se de 2019 para 2020 houve uma queda de R$ 27.7 milhões, para o ano seguinte o aumento foi de 35,8% passando do R$ 1,1 bilhão. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC/RN), justifica que isso ocorre porque há mecanismos de compensação no próprio Fundeb, que fixam um mínimo a ser investido por aluno.
Enquanto isso, o número de matrículas, que de 2017 para 2018 teve uma queda de -10.855, só conseguiu algum saldo positivo em 2021, quando foi observada uma recuperação dos efeitos da pandemia da covid-19. De 2019 para 2020, foram menos 4.184 alunos e no ano da pandemia houve 2.918 matrículas. No ano seguinte, a rede estadual registrou um aumento de 2.380 alunos e, desde então, só registra queda, sendo menos 6.780 em 2022 e, em 2023, contabilizando nova redução de 9.405. Atualmente são 199.483 alunos matriculados, mas a título de comparação, em 2017 eram 231.245.
O subsecretário de educação do estado, Flaubert Torquato, explica que isso se deve a uma série de fatores. “A rede estadual compete de forma desigual com institutos federais no seu ensino médio. Mas o número dos que entram não é igual aos que sai porque tem a ver também com o curso migratório, a questão etária e também a evasão escolar, que se aprofundou na pandemia”, disse ele.
A SEEC informou que a evasão no pós pandemia está em torno de 10 mil alunos. Sendo que em 2021, o índice estava em 18% e em 2022 ficou em 10%. Há pouco mais de um ano, em entrevista a TRIBUNA DO NORTE sobre essa questão, o então secretário de educação, Getúlio Marques, externava a preocupação por observar que o estado ainda não havia alcançado os níveis pré-pandemia, quando a evasão estava em 7,5%, segundo ele. Em 2020, devido à aprovação automática dos estudantes, em virtude da crise de saúde, que obrigou a paralisação das aulas presenciais, esse percentual caiu para quase zero, ficando em 0,06%. O reflexo nos anos seguintes já era esperado naquela ocasião.
O subcoordenador de avaliação educacional da SEEC/RN, Afonso Gomes, destaca que a evasão se caracteriza quando, no ano seguinte, não há matrícula em nenhuma rede de ensino daquele aluno. “Para se evadir, não se trata de reprovação apenas. Acontece, principalmente, nos anos do ensino médio, porque estamos falando de adolescentes e a questão de natureza socioeconômica da família pesa sobre eles, que muitas vezes precisam trabalhar e isso se agravou com a pandemia”, relata.
Ele diz que entre 2020 e 2021 houve um fenômeno evidente de abandono, que é quando o aluno se matricula, mas deixa de frequentar as aulas. Com isso, aumentou o grau de reprovações, que tem influência no Índíce de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O reflexo disso foi que o ensino médio do RN teve o pior IDEB do país no ano passado, com 2,8 de média. A título de comparação, a melhor nota, do Paraná, 4,6. Para a SECC, a medida de não adotar a aprovação automática, sem considerar a aprendizagem gerou esse resultado real, enquanto outros estados que aprovaram os alunos compulsoriamente causaram a sensação de que estavam bem no índice ou que até tinham melhorado esse indicador.
Abrir vagas nas modalidades que forem necessárias, seja no ensino regular e outras modalidades que forem necessárias, como na Educação de Jovens e Adultos – EJA, bem como projetos que estimulem os estudantes a retornarem às escolas e permanecerem, como o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para garantir uma bolsa a esses alunos, são medidas citadas pelo Estado.
Sinsp questiona valores do Fundeb
Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN) apontou que o Estado enviou R$ 3,5 bilhões mais do que recebeu do Fundeb. Esse fundo é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. O Fundeb recebe os valores proporcionais à arrecadação desses entes conforme a legislação.
“Todos os entes federativos bancam o Fundeb, e o Ministério da Educação é responsável por repartir o dinheiro e enviar para estados e municípios, de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas. E é essa equação que não fecha por aqui. O RN envia muito mais dinheiro do que recebe do Fundeb. É uma conta bem simples, mas que não fecha há anos”, destacou a presidente do sindicato, Janeayre Souto.
Segundo ela, com base nos balanços publicados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2022, o Estado enviou R$ 2,3 bilhões ao Fundo, mas só obteve R$ 1,3 bilhão, resultando no saldo negativo de R$ 1 bilhão.
O subsecretário de educação do estado, Flaubert Torquato, diz que nessa conta, o saldo, de fato, costuma ser negativo, não apenas no Rio Grande do Norte, porque, independentemente da fonte de origem dos valores, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação. “Temos contribuído mais do que temos recebido, mas o Estado não perde recursos porque esse é distribuído para os seus municípios. Não saiu recurso do estado, apenas o Executivo estadual repartiu com os demais municípios. Não houve transferência para fora do estado. Este é o princípio do Fundeb, proporcionar a eqüidade, o mínimo de desequilíbrio nos repasses para a educação”.
O Sinsp, no entanto, afirma que há perdas e que estas se devem também à redução de alunos e que isso é comprovado em documentos oficiais e públicos, como os que apresentou. Entretanto, para o secretário, a interpretação está equivocada. “Há uma interpretação equivocada. Não houve redução de receitas. A receita do Fundeb é sempre crescente. Tanto a contribuição, quanto o retorno”, garante.
O Sindicato denuncia ainda que 561 professores temporários contratados pelo governo do Estado não estariam trabalhando nas escolas e em nenhum outro lugar, segundo documentos do SIGEduc, Sistema Integrado de Gestão e Educação do estado. “O custo mensal desses 561 professores que estão sem nenhuma locação é de cerca de R$ 2,5 milhões. De acordo com dados, hoje existem 3.758 professores temporários no Estado para substituir os professores de cargo efetivo que estão afastados por conta de licenças”, divulgou o Sinsp.
A SEEC negou que haja esses professores pagos sem lotação e apontou para a possibilidade de ter ocorrido alguma falha nos dados do sistema.
números
Repasse/transferência de recursos do FUNDEB ao Estado do RN
2019 – R$ 898.203.430,42
2020 – R$ 870.474.483,93
2021 – R$ 1.182.555.581,04
2022 – R$ 1.378.275.000,00
Recursos que o Estado do RN contribuiu à conta do FUNDEB
2019 – R$ 1.691.899.074,27
2020 – R$ 1.671.360.424,75
2021 – R$ 2.071.664.883,45
2022 – R$ 2.370.930.680,12
Alunos matriculados nas escolas estaduais
2019: 216.206
2020: 213.288
2021: 215.668
2022: 208.844
2023: 199.483 (dados até setembro)
Deu na TN
Fonte: Censo Escolar/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)/SEEC