O Rio Grande do Norte tem enfrentado uma distorção fiscal que vem prejudicando seu desenvolvimento regional. Para se ter uma ideia das perdas geradas apenas pela última renovação dos incentivos fiscais do Regime Automotivo do Nordeste, cálculos baseados em análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, de 2021 a 2025, o Rio Grande do Norte acumula um prejuízo de R$ 328 milhões.
Desse total, R$ 195 milhões são referentes a perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 133 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesse mesmo período, a região Nordeste perdeu R$ 2,69 bilhões (em recursos do FPE) e outro R$ 1,86 bilhão (em recursos do FPM). Com os quase R$ 5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, seria possível em apenas 1 ano, por exemplo, construir 16 mil creches ou 2.550 escolas, construir 1.600 hospitais de campanha e comprar 8.900 ambulâncias.
Criado no fim dos anos 1990 e previsto para durar até 2010, o benefício fiscal já foi prorrogado duas vezes. Deveria se encerrar em 2025, mas há um movimento para estender o prazo até 2032, por meio de adendo ao texto da Reforma Tributária. A proposta foi rejeitada no Congresso por apenas um voto, mas deve voltar para apreciação do Senado até novembro.
Deu no Portal da 96